Integrantes da Diretoria da autarquia e representantes das Comissões de Políticas Públicas, Saúde Pública Veterinária, Agronegócio, Educação e de Entidades Veterinárias Regionais se reuniram na última quinta-feira (27/04) com o vice-governador do estado de São Paulo, Felicio Ramuth, no Palácio dos Bandeirantes, e levaram pautas de interesse da Medicina Veterinária e Zootecnia, assim como da saúde pública.

Participaram da reunião, o presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero; o vice-presidente, Fábio Manhoso, também presidente da Comissão Técnica de Educação; o secretário-geral, Fernando Gomes Buchala, presidente da Comissão Estadual do Agronegócio; a presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária, Adriana Maria Lopes Vieira; o presidente da Comissão de Políticas Públicas, Raphael Hamaoui, e a presidente da Comissão de Entidades Veterinárias Regionais do Estado de São Paulo, Maria Cristina Santos Reiter Timponi.

O diretor técnico do CRMV-SP, Leonardo Burlini Soares, o integrante da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária, Mário Ramos, o membro da Comissão de Políticas Públicas, Rodolpho Borges de Souza Silva, e a chefe de gabinete do vice-governador, Tainá Serra Pimentel também estiveram presentes.

“O CRMV-SP é um órgão fiscalizador, mas também de assessoramento às diferentes esferas públicas no que se refere à Medicina Veterinária e à Zootecnia, por isso, esta aproximação com o governo do Estado é fundamental para que possamos contribuir para com a formatação de políticas públicas em parceria nas diferentes áreas”, afirmou o presidente do CRMV-SP, mencionando durante a reunião algumas das frentes que vêm sendo trabalhadas pela autarquia e suas 27 comissões técnicas e grupos de trabalho.

“Esta aproximação com o Conselho é essencial. O olho no olho faz toda a diferença. A escuta é uma qualidade importante e que faz toda a diferença na construção conjunta. Há muitas oportunidades de melhoria. Tendo conhecimento da seriedade do CRMV-SP coloco o Gabinete a disposição para facilitar a interlocução com as diferentes secretarias”, disse o vice-governador, destacando encontros anteriores com dirigentes do Regional quando ainda era prefeito de São José dos Campos e a oportunidade de discutir temas como as parcerias público-privadas para os programas de esterilização e chipagem dos animais.

Estabelecimentos de saúde

Durante a reunião, o presidente do CRMV-SP deu destaque à participação do médico-veterinário na saúde pública, tendo em vista as famílias multiespécies, em que animais possuem status de membros familiares, e a consequente necessidade da criação no Estado de uma Política de Saúde Única (humana, animal, do meio ambiente e vegetal). “Esta proposta do CRMV-SP foi acolhida pelos conselhos das profissões da área da saúde de São Paulo e será levada para as conferências estadual e nacional de Saúde. São Paulo pode ser o estado pioneiro”, ponderou Mossero.

A presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública, Adriana Maria Lopes Vieira, ressaltou a relevância de haver um maior número de profissionais nas 33 regionais de saúde do Estado, em especial nos grupos de vigilância epidemiológica, para a melhoria do planejamento, orientação e definição de fluxos.

A necessidade de revisão, retificação e atualização da Portaria CVS nº 01/2020, no que se refere ao licenciamento sanitário no âmbito das atividades veterinárias (CNAE 7500-1/00) também foi pauta e surpreendeu o vice-governador. “A normativa atual dispõe que compete à vigilância sanitária emitir, no âmbito das atividades veterinárias, licença sanitária apenas para as fontes de radiação ionizante e para o dispensário de medicamentos de uso humano. Entendemos que todos os estabelecimentos médico-veterinários deveriam ser licenciados, pois neles são gerados resíduos, deve haver cuidado com a saúde do trabalho quanto à exposição a doenças, fora o uso de antineoplásicos, medicamentos utilizados no tratamento do câncer”, destacou Adriana.

Vigilância animal

Houve também destaque para a necessidade premente da definição de um órgão ou autoridade que seja responsável pela vigilância animal na esfera da Secretaria de Saúde do Estado, integrado aos outros órgãos competentes (agricultura, meio ambiente e outros), com o objetivo de mitigar os riscos de transmissão de doenças zoonóticas – que acometem animais e podem ser transmitidas para seres humanos. “Precisamos fortalecer a vigilância animal dentro do contexto da saúde pública e da vigilância sanitária”, afirmou o presidente do CRMV-SP.

Para o integrante da Comissão Técnica de Saúde Pública, Mário Ramos, esta é a oportunidade de formação de uma rede sólida de monitoramento, uma vez que o licenciamento dos estabelecimentos médico-veterinários traz para a Secretaria de Saúde uma melhor vigilância, um diagnóstico precoce de situação, de forma rápida e dentro de uma política de saúde única.

“Esta é uma discussão já prevista pela Organização Mundial da Saúde e algo bastante evidenciado tanto pela pandemia da Covid-19 quanto pela ocorrência de doenças como a esporotricose, a influenza aviária e a leishmaniose, entre outras que culminam em até seis meses de tratamento médico e em um expressivo custo para o Sistema Único de Saúde. Mais de 60% das doenças de notificação obrigatório na saúde pública são zoonóticas”, explicou Ramos.

Fortalecimento

Adriana ponderou que o Instituto Pasteur, já consorciado da Organização Pan-americana de Saúde e da Organização Mundial de Saúde, devido ao destaque na área de saúde pública com seu trabalho na prevenção de doenças como a raiva, tem plena capacidade para cuidar da vigilância animal no Estado. “Basta que a estrutura existente seja fortalecida.”

“A conversa com instituições como o Conselho possibilita essa busca por soluções criativas e a modernização da legislação, já muito antiga para a realidade atual, como é o caso da que abrange a vigilância sanitária. Promoveremos uma atualização na esfera estadual com o intuito de gerar emprego e renda com critérios de segurança”, afirmou o vice-governador.

Agenda com o governo

O presidente do CRMV-SP abordou durante a reunião a aproximação que tem sido feita pelo Regional junto às diferentes secretarias, em especial as de Meio Ambiente, Saúde, Agricultura e Educação, assim como à Casa Militar.

No Meio Ambiente, já foram tratados temas como o gerenciamento e destinação de resíduos, preservação da fauna, e a possível participação da autarquia no Conselho Estadual de Meio Ambiente. Na Saúde, a vigilância animal, a atualização da Portaria CVS nº 01/2020, a saúde única e o licenciamento sanitário. Na Agricultura, a produção e saúde animal, assim como a inspeção de alimentos e o serviço veterinário oficial.

“Junto à Defesa Civil, que faz parte da Casa Militar, estamos em vias de assinar um protocolo de intenções para a mobilização em casos de desastres envolvendo animais e o resgate técnico. E na Educação temos buscado parceria para a divulgação dos critérios para melhor escolha acadêmica por parte dos discentes que pretendem seguir a carreira na Medicina Veterinária, assim como apoio no que se refere a qualidade do ensino”, finalizou Mossero.