Segue aberta até o dia 16/08 a consulta pública para o envio de sugestões de requisitos mínimos de boas práticas para que produtos cárneos artesanais (embutidos, linguiças, defumados) possam pleitear o Selo Arte.

A consulta pública está prevista na Portaria nº 79/20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com as sugestões recebidas, a intenção é que a futura instrução normativa, que trará em sua redação os requisitos a serem atendidos pelos produtores, seja mais assertiva.

“O objetivo é fortalecer o nível de segurança sanitária deste tipo de produto, nos diversos elos da cadeia produtiva”, afirma o coordenador-geral de Produção Animal do Mapa, André Brugnara Soares.

De acordo com Odemilson Donizete Mossero, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e presidente da Comissão Técnica de Saúde Animal da autarquia, “médicos-veterinários têm conhecimentos e experiências que podem contribuir, consideravelmente, a partir de novas visões e indicações de inovação.”

Sugestões devem ser enviadas para artesanal.cpip@agricultura.gov.br.

Selo Arte

A concessão do Selo Arte é uma forma de certificação que permite aos produtos serem vendidos livremente no território nacional, sem entraves burocráticos. E aos consumidores, é uma garantia de qualidade e de boas práticas agropecuárias e sanitárias.

A primeira etapa de implantação do Selo Arte foi voltada aos produtos lácteos. Neste momento, técnicos da Secretária de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação estão na fase final de sistematização de propostas para publicação de instrução normativa para pescados. A próxima etapa vai abranger produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).