Com o objetivo de dificultar o comércio ilegal de animais no Sistema Informatizado de Gestão da Criação Amadora de Passeriformes (Sispass), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, este mês, a Instrução Normativa do Ibama (IN) n° 14 de 2017, no Diário Oficial da União.

A nova norma proíbe o trânsito interestadual de aves marcadas com anilhas de alumínio. Em 2011, a instituição já havia estabelecido regras para fabricação e distribuição de anilhas em aço inox para criadores de aves silvestres, instituindo as etapas do processo de credenciamento das fábricas dessas anilhas.

De acordo com o Ibama, a IN nº 14 reforça o combate ao tráfico interestadual de pássaros, mas precisa ser estendida ao trânsito que ocorre dentro dos estados por normas editadas pelos órgãos estaduais de meio ambiente.

Inviolável

O Ibama alerta, em nota, que a anilha deve ser um instrumento de marcação inviolável. As fraudes possibilitam que animais capturados ilegalmente na natureza sejam usados e vendidos como se tivessem nascido em cativeiro.

A criação amadorista de pássaros está regulamentada desde a década de 1970. As aves podem ser mantidas e reproduzidas em cativeiro por criadores autorizados, desde que não ocorra captura na natureza.