Castramóveis devem seguir regras específicas e serem registrados no CRMV-SP

Mutirões de castração utilizando veículos devem se atentar aos critérios de aprovação

15/10/2019

às 15h54

Texto: Comunicação do CRMV-SP

Os Serviços Médico-veterinários Móveis para Cães e Gatos (Sememovs), conhecidos popularmente como castramóveis, são considerados recursos facilitadores para a realização de mutirões de castração. Mas o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) ressalta às prefeituras, organizações não governamentais e médicos-veterinários que os equipamentos possuem normas específicas para funcionamento.

A Resolução CRMV-SP nº 2.750/18 normatiza os Sememovs e traz os critérios a serem atendidos para a autorização do uso de uma unidade móvel, tendo sempre como foco a preservação da saúde e do bem-estar dos animais a serem atendidos.

De acordo com a norma, são permitidos os procedimentos de consultas, tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos que não necessitem de internação, exclusivamente para ações programáticas ou de caráter emergencial, de ação social, relativas à saúde animal e/ou saúde pública.

Para o funcionamento do Sememov é obrigatório o registro junto ao CRMV-SP, condicionado à apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de um projeto de ação elaborado pelo responsável técnico com antecedência mínima de 60 dias do início das atividades. Além disso, a Fiscalização do Conselho irá realizar vistoria na unidade e estruturas anexas antes da liberação para uso.

Condições mínimas para funcionamento

O médico-veterinário responsável técnico pela unidade deverá providenciar recursos suficientes para o atendimento do fluxo diário proposto no projeto de ação programática. “São requeridos ambientes para recepção; atendimento clínico e/ou ambulatorial; preparo e recuperação cirúrgica de pacientes; antissepsia e paramentação; e cirurgia”, explica a médica-veterinária Anne Pierre Helzel, assessora técnica do CRMV-SP.

Serão necessários, ainda, os seguintes equipamentos e utensílios para o funcionamento:

balança para pesagem dos animais;
suportes para soluções de fluidoterapia ou local para fixação das mesmas;
kit de emergência para ressuscitação cardiorrespiratória, no ambiente para preparo e recuperação cirúrgica de pacientes: sistemas de provisão de oxigênio e ventilação mecânica e sondas endotraqueais de tamanhos compatíveis ao porte dos animais;
recursos medicamentosos específicos para casos de processos alérgicos, cardíacos, respiratórios ou hemorrágicos;
equipamentos para esterilização de materiais;
equipamentos indispensáveis e exclusivos para manutenção de imunobiológicos e medicamentos que devem ser mantidos sob refrigeração, com termômetro digital de máxima e mínima e planilhas para registro das temperaturas (máxima, mínima e de momento) conforme a legislação sanitária vigente;
mesa cirúrgica de material liso, lavável, impermeável, e de fácil higienização;
equipamentos para anestesia inalatória, com ventiladores mecânicos;
equipamentos para monitoração anestésica contemplando a mensuração da temperatura corporal, oximetria, pressão arterial não-invasiva e eletrocardiograma;
sistema de iluminação emergencial própria;
foco cirúrgico;
instrumental para cirurgia, em qualidade e quantidade adequadas à rotina;
aspirador cirúrgico;
mesas auxiliares;
sistema de provisão de oxigênio no ambiente cirúrgico;
equipamento básico para intubação endotraqueal, compreendendo laringoscópio, sondas: endotraqueais de tamanhos compatíveis ao porte dos animais e ressuscitador (Ambu);
sistemas de aquecimento (colchões térmicos e/ou aquecedores) no ambiente para preparo e recuperação cirúrgica de pacientes;
colchão térmico no ambiente cirúrgico;
sistema de exaustão e climatização;
pia de higienização no ambiente de atendimento clínico e/ou ambulatorial;
pia de higienização no ambiente de lavagem e esterilização de materiais;
pia de higienização no sanitário;
pia de higienização no ambiente de antissepsia e paramentação, com torneira e recipiente de solução antisséptica com acionamento sem contato manual, para lavagem e desinfecção das mãos e braços dos cirurgiões;
recipientes para acondicionamento e descarte dos resíduos, de acordo com a legislação vigente;
lavagem e esterilização de materiais;
sanitário.