No início do ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a cessão de uso de águas da União para a primeira instalação de Piscicultura Marinha em escala industrial no País. A iniciativa é voltada à criação de peixes na costa de Ilhéus (BA). Estima-se que o investimento estrangeiro no Brasil alcance US$ 60 milhões, com geração de mais de mil empregos diretos e indiretos.

De acordo com Felipe Wilhelm Peixoto Bodens, coordenador de Aquicultura em Águas da União da Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sap/Mapa), os contratos de cessão de uso das duas áreas aquícolas para a produção de peixes marinhos a ser instalada em Ilhéus foram assinados em 2022 e devem gerar cerca de 200 empregos diretos e mais de 830 indiretos.

“A possibilidade de instalação de cessões de uso para fins de aquicultura em águas da União existe há décadas (continental e marinho), mas poucas cessões para piscicultura marinha foram solicitadas e regularizadas até hoje”, afirma Bodens.

O zootecnista Luiz Marques da Silva Ayroza, membro titular da Comissão Técnica de Aquicultura do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e pesquisador científico da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Apta/SAA), acredita que seja a primeira de muitas cessões que a Sap/Mapa irá emitir.

“O Brasil tem um grande potencial em águas marinhas para ser explorado e poderá se tornar um dos grandes produtores de peixes do mundo, sem dúvida, com muitas oportunidades de trabalho nas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, enfatiza Ayroza.

Campo de trabalho no litoral paulista

Ayroza ressalta, ainda, que existe, no estado de São Paulo, um laboratório de produção de espécies marinhas, no município de Ilha Bela, de iniciativa privada, que produz, há mais de 12 anos, alevinos e juvenis de bijupirás (Rachycentron canadum, Cobia) e garoupas (Epinephelus marginatus, Dusky grouper), consideradas as principais espécies com potencial de cultivo no sistema de tanques-rede.

“Existe também, em Ubatuba, o Núcleo Regional de Pesquisa do Litoral Norte (NRPLN) do Instituto de Pesca (IP), vinculado à Apta/ SAA, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de projetos de pesquisa para a Piscicultura Marinha na costa brasileira, cultivo e aproveitamento da macroalga Kappaphycus alvarezii e criação de mexilhões Perna perna em ambiente natural”, destaca o zootecnista.

Além de abrir novos campos de trabalho para os profissionais brasileiros, é mais uma oportunidade de valorização do papel do médico-veterinário e do zootecnista na condução desse tipo de empreendimento, de forma a manter o bem-estar animal e reduzir os riscos ambientais.

Desafios da piscicultura marinha

Bodens elenca entre os maiores desafios da área, a falta de desenvolvimento do pacote tecnológico para espécies de peixes marinhos e de cadeia produtiva, como tecnologia de produção, formas jovens, ração específica e comercialização, além da assistência técnica e atualização das normas sobre o licenciamento ambiental da atividade e capacitação dos analistas dos órgãos licenciadores.

“Médicos-veterinários e zootecnias são fundamentais para o desenvolvimento racional e sustentável da cadeia do pescado, para o entendimento do sistema de criação na sua integridade, incluindo a infraestrutura adequada, boas práticas de manejo, bem-estar animal, sendo que à Medicina Veterinária compete, ainda, a responsabilidade pela sanidade dos peixes, a inspeção, o processamento e a comercialização por depender de documentos sanitários para o trânsito, seja do animal vivo ou abatido”, afirma a médica-veterinária Agar Costa Alexandrino de Perez, presidente da Comissão Técnica de Aquicultura do CRMV-SP.

Para Ayroza, um dos maiores desafios da Piscicultura Marinha, no Brasil, diz respeito ao licenciamento ambiental no Órgão Estadual de Meio Ambiente (Oema) que, no caso do estado de São Paulo, é realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). “Em São Paulo, só houve a obtenção de uma licença de operação (LO) para produção de bijupirá no sistema de tanques-rede na região de Ilha Bela, litoral norte, no entanto, devido a mais exigências, infelizmente, o produtor acabou desistindo da atividade.”

Investimento público

Ainda de acordo com o zootecnista, no Estado, a Piscicultura Marinha ficou inevitavelmente comprometida com as delimitações das Áreas de Proteção Ambiental – APA Marinha. “As questões técnicas (ração, transporte, alevinos) para a construção da cadeia do pescado têm sido resolvidas pela iniciativa privada. No entanto, há necessidade de apoio institucional do Estado que resulte em um ambiente seguro para investimento na atividade. Outro desafio seria a delimitação das áreas com aptidão reservadas para Piscicultura Marinha Off Shore (aquicultura em águas abertas ou aquicultura oceano aberto), licenciadas previamente e com monitoramento garantido pelo estado”.

Outro ponto a ser considerado, segundo Ayroza, é a necessidade de maior investimento na pesquisa, contemplando as áreas da genômica, bioprospecção, biocomplexidade, biossegurança e nanotecnologia. Além de aplicar conceitos para controlar organismos patogênicos e oportunistas; desenvolver modelos para compreender, controlar, aplicar técnicas para regular a reprodução, desenvolvimento, crescimento e maturação de espécies para fins da Aquicultura.

Riscos ao meio ambiente marinho

É fato que toda a atividade tem impacto, mas este impacto pode ser bastante reduzido se a atividade for realizada com base nas boas práticas de manejo, e implantada em áreas adequadas, tanto para produção de peixes no sistema intensivo em tanques-rede, quanto para mexilhões e algas, principalmente quando realizada com espécies nativas.

Ayroza lembra que, além de boa profundidade e movimentação de massas de água, que caracterizam a maior parte do litoral paulista, o risco é irrelevante, o que já está bem demonstrado pelos pesquisadores do Instituto de Pesca – Apta/SAA.

“Existem estudos de planejamento e zoneamento de áreas aquícolas, realizados em parcerias entre os órgãos ambientais estaduais e a Sap/Mapa. O resultado desse trabalho permitirá identificar quanto e onde podem ser implementados empreendimentos na costa brasileira, com mais de 8.500 km. O procedimento para requerer o uso dessas áreas aquícolas é por meio da Sap, que é responsável pela gestão dos recursos marinhos em Águas Federais”, conclui Ayroza.