Em 30 de junho é celebrado o Dia Nacional do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), carreira de contribuição significativa para a economia brasileira e para a saúde pública. A profissão foi criada por meio da Medida Provisória nº 2.048-26/2000, a qual representa uma conquista para a categoria que existe há mais de 160 anos, desde a criação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

De lá para cá, o Brasil conquistou o reconhecimento dos clientes mais exigentes do mundo graças a uma combinação de fatores que incluem inovação, profissionalização da mão de obra e, sobretudo, rigoroso sistema de fiscalização desempenhado por auditores fiscais.

A carreira no Mapa pode ser exercida por médicos-veterinários, zootecnistas, farmacêuticos, químicos ou engenheiros agrônomos que trabalham no Serviço de Inspeção Federal, responsável pela segurança dos produtos de origem animal. Eles também atuam nos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) e na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).

O presidente da Comissão Técnica de Alimentos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), e auditor fiscal federal agropecuário por 48 anos, Ricardo Moreira Calil, explica que a profissão está relacionada à fiscalização direta de produtos agropecuários, nacionais e importados. “Os médicos-veterinários atuam na defesa sanitária animal, na prevenção e no combate de doenças infecciosas e parasitárias, e na segurança dos alimentos através da inspeção sanitária. Importante função também é a de controle de portos, aeroportos e fronteiras, impedindo a entrada de doenças exóticas no País”, explica.

No dia em que se celebra a atividade profissional do auditor fiscal, o presidente do Conselho, Odemilson Donizete Mossero, reitera sua posição, a partir do histórico profissional com 35 anos de carreira no Mapa, de que a atuação de fiscalização está diretamente associada à sanidade animal.

“Os auditores fiscais agropecuários foram essenciais para que o agronegócio brasileiro atingisse o status de excelência no mercado internacional. Acompanhei de perto a evolução do setor e a contribuição indiscutível destes profissionais ao longo da construção do segmento que conhecemos hoje. A atuação do auditor fiscal agropecuário é imprescindível para a manutenção da saúde pública”, ressalta Mossero.

Áreas de atuação

O controle de fronteiras internacionais, a fixação de normas referentes a campanhas de erradicação de pragas e doenças, a aprovação dos métodos do sistema e manutenção de informações epidemiológicas, e a coordenação do Sistema Unificado fazem parte das atribuições do fiscal federal agropecuário.

A carreira em fiscalização agropecuária, entretanto, pode ser exercida também nas esferas estadual e municipal. No estado de São Paulo, por exemplo, além da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária, ligada ao Mapa, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento também atua para garantir a segurança sanitária do agronegócio e a saúde da população.

“As ações visam o controle de entrada, a mitigação e a erradicação de doenças de animais e vegetais que podem resultar em perdas produtivas e econômicas para toda a cadeia agropecuária paulista”, explica o membro da Comissão de Alimentos do Regional e servidor da CDA, Wander Marques Chagas Dias.

Por meio da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, os fiscais agropecuários atuam diretamente no sentido de prevenir a transmissão de doenças para a população, dentro dos frigoríferos, verificando as condições de sanidade das carcaças e do produto final, verificando documentações e emitindo certificados. “O trabalho visa garantir a identidade dos produtos elaborados, atuando na manutenção da saúde pública e no direito econômico da população”, reforça Dias.

Desafios da profissão

Uma das atividades mais expressivas do trabalho dos AFFAs é a inspeção dos produtos de origem animal, realizada há mais de um século, embora seja pouco conhecida pela população. Ricardo Calil explica que o Sistema de Inspeção Federal (SIF) fiscaliza um parque industrial muito grande, responsável por contribuir no abastecimento do mercado local internacional.

“Toneladas de alimentos são retiradas do mercado por não atender as legislações de qualidade e segurança dos alimentos, evitando doenças das mais simples até as mais complexas e limitantes, como a cisticercose cerebral ou a tuberculose, entre tantas outras”, conta.

Apesar de faltar auditores fiscais para um maior e melhor atendimento às necessidades do País, a expectativa é que novas vagas sejam abertas em breve para em média 200 novos AFFAs e 100 agentes de inspeção, dentre outras áreas, inclusive para laboratório.

“Embora muitos médicos-veterinários se preparem para ingressar no concurso público, muitos têm dificuldades para se adaptar às atividades que terão que desempenhar, como trabalhar em áreas frias ou muito quentes, nas indústrias, acompanhar o abate de animais, ficar horas em pé ou caminhando em aeroportos ou portos, vistoriando containers ou lotes de mercadorias, trabalhos muitas vezes exaustivos e de muita responsabilidade, que quem está de fora não imagina como acontece”, explica Ricardo Calil.

Em nível estadual, Wander Dias diz que as maiores dificuldades da carreira de fiscal agropecuário passam pela falta de recursos humanos e de materiais, além de maior apoio dos próprios gestores públicos e da sociedade. “Muitos ainda nos enxergam como ‘fiscais malvados’, e não conseguem vislumbrar as consequências devastadoras que a ausência da atuação dos fiscais agropecuários pode resultar para a saúde pública e a economia nacional”, salienta.

Relevância para a saúde pública

Os AFFAs são fundamentais na construção e evolução da sanidade alimentar, no fornecimento de alimento seguro ao consumidor e no desenvolvimento do agronegócio, com foco na saúde pública, saúde animal e no desenvolvimento nacional, priorizando a sociedade. “Essas questões são importantes porque envolvem a segurança do comércio internacional, uma vez que o Brasil precisa seguir os tratados entre os diferentes países se quiser exportar produtos provenientes do agro”, diz Ricardo Calil.

O presidente da Comissão de Alimentos do CRMV-SP reforça que o fiscal, seja na esfera federal, estadual ou municipal, é sempre um aliado dos profissionais e dos estabelecimentos, e atuam para garantir o cumprimento das leis, e consequentemente, da saúde pública. “A mesma premissa é válida para os fiscais do CRMV-SP, que cumprem suas jornadas com o objetivo de proteger e valorizar a atividade profissional”, explica Calil.

Além das atividades mencionadas, os fiscais, de maneira geral, também desempenham um papel importante na educação e orientação dos profissionais e dos estabelecimentos. “Eles fornecem informações sobre as normas e regulamentações vigentes, esclarecem dúvidas, promovem a atualização técnica e ética, e auxiliam na melhoria contínua dos serviços prestados. Sua presença e ação contribuem para o fortalecimento e o desenvolvimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia, bem como para a segurança e o bem-estar dos animais e da sociedade como um todo”, reforça a presidente da Comissão de Responsabilidade Técnica do CRMV-SP, Rosemary Viola Bosch.