As conferências de Saúde, espaços para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), são reuniões que contam com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação dos serviços e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e federal. São importantíssimo meio de participação para médicos-veterinários atuarem com seu conhecimento na área.

“O médico-veterinário pode e deve buscar os espaços de controle social do SUS, que são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Ele pode participar como representante do CRMV no segmento de trabalhadores de saúde, ou mesmo no segmento de usuários, representando qualquer entidade que congregue algum grupo específico”, explica Adolorata Carvalho, integrante da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

A Conferência Nacional ocorre a cada quatro anos e é precedida pelas etapas preparatórias municipais e estaduais. Os municípios podem realizar conferências a cada dois anos, sendo uma delas para definir propostas que comporão o Plano Municipal (quadrienal) de Saúde.

Neste ano de 2023, de 02 a 05 de julho, acontecerá a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Como etapas preparatórias, já ocorreram as conferências municipais (de novembro de 2022 a abril de 2023) e as estaduais devem acontecer até o final do mês de maio. Também estão previstas Conferências Livres prévias.

 “A participação do médico-veterinário é fundamental, uma vez que, como um profissional de saúde, tem capacidade para propor ações relacionadas à proteção e à manutenção da saúde pública, prevenção de doenças e outros agravos, baseado em análises de risco na interação humano-animais-ambiente, na expectativa de promoção da Saúde Única”, exorta a representante da Comissão de Saúde Pública Veterinária.

Licenciamento sanitário

O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo republica, periodicamente, a portaria CVS nº 01/2020 e, até 05/05/2023, recebeu sugestões de alteração. A Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária do CRMV-SP propôs a reclassificação, no estado de São Paulo, das atividades veterinárias (consultórios, clínicas, hospitais, laboratórios, centros de diagnósticos e outros serviços médicos-veterinários) como grau de risco III (alto), criando-se assim para todos esses serviços a exigência do licenciamento sanitário.

 “Defendemos que os estabelecimentos que atuam com atividade veterinária, como consultórios, clínicas, hospitais veterinários, serviços de radiologia, entre outros, estejam sujeitos à licença da Vigilância Sanitária, assim como era antes da alteração feita em 2017”, declara Carlos Alberto d’Avilla de Oliveira, membro suplente da Comissão.

O profissional explica que a Vigilância Sanitária já tinha um papel mais atuante. No entanto, em 2017 foi feita alteração na Portaria. Desde então, apenas estabelecimentos que trabalham com equipamentos emissores de radiação ionizante precisam de licença sanitária, assim como estabelecimentos que utilizam dispensário de medicamentos de linha humana para uso na prática veterinária. 

A Comissão de Saúde Pública Veterinária vem sugerindo aos médicos-veterinários que apresentem essa proposta de alteração da CVS nº 01/2020 nas conferências municipais e, se aprovada, na Conferência Estadual de Saúde. Desta forma, a participação dos médicos-veterinários, nesses espaços democráticos para a construção de políticas públicas, é de suma importância.

Riscos a saúde pública

Com a mudança feita em 2017, vários riscos à saúde humana, ambiental e animal que estão relacionados à rotina e à prática da Medicina Veterinária deixam de ser considerados, tais como: uso de antibióticos; manipulação e uso de antineoplásicos; dispensação e prescrição de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e outras sujeitas ao controle especial; e a geração de resíduos infectantes, perfurocortantes, químicos e radioativos.

Certos medicamentos usados na Medicina Veterinária podem causar riscos à saúde do trabalhador, do tutor do animal e de sua família, bem como ao meio ambiente, ou seja, à saúde pública. Dentre esses medicamentos, destacam-se os antineoplásicos, com risco de causar má formação fetal e mutações genéticas, dentre outros.

“Os profissionais que atuam nestes estabelecimentos estão sujeitos aos riscos físicos (radiações, traumas), químicos (medicamentos antineoplásicos, cáusticos, antimicrobianos, desinfetantes) e biológicos (vírus, bactérias, fungos), que merecem atenção pela fiscalização para verificar suas condições de trabalho. Além do mais, nestes estabelecimentos são atendidas diversas demandas de saúde pública, principalmente no diagnóstico, tratamento e procedimentos em doenças infecciosas e parasitárias de caráter zoonótico e outros agravos, que fazem parte da lista das Doenças de Notificação Compulsória”, pondera o membro suplente da Comissão de Saúde Pública Veterinária do CRMV-SP.

Política Nacional de Saúde Única

A criação de uma Política Nacional de Saúde Única é um dos temas considerados mais relevantes atualmente pelo CRMV-SP. Essa diretriz foi discutida na Conferência Livre de Saúde realizada, no dia 31 de janeiro, pelo Fórum dos Conselhos das Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS), composto pelas 15 profissões da área da saúde e por 14 Conselhos Profissionais, representando aproximadamente 1.600.000 profissionais da área da saúde em São Paulo.

“A proposta de criação de uma Política Nacional de Saúde Única foi aprovada pelos representantes das diversas profissões na conferência, e visa trabalhar de forma integrada a saúde humana, animal, do meio ambiente e também das plantas, tal como o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)” ressaltou Suely Stringari de Souza, conselheira e representante do CRMV-SP no FCAFS.

As ações assim integradas possibilitarão maior efetividade no controle de doenças, especialmente as infecto-contagiosas, em que 75% dos casos são de origem zoonótica, segundo a OMS. A diretriz, aprovada na Conferência Livre do FCAFS, será encaminhada para a 9ª Conferência Estadual de Saúde, prevista para ocorrer de 29 a 31 de maio, e, se aceita, seguirá para a Conferência Nacional, podendo fazer parte do planejamento nacional de saúde, se aprovada nessa etapa, conclui a conselheira do CRMV-SP.

Sistema CFMV/CRMVs

Além de participar da prévia realizada pelo FCAFS, o CRMV-SP sediou o “IX Seminário Nacional de Saúde Pública Veterinária e IX Fórum das Comissões de Saúde Pública Veterinária do Sistema CFMV/CRMVs – Caminhos para a 17ª Conferência Nacional de Saúde”, organizados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) de 8 a 10 de novembro de 2022, na cidade de São Paulo e que têm expectativa de serem reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde como uma Conferência Livre.

“Houve a participação de médicos-veterinários do Brasil inteiro. Foram formuladas propostas para encaminhamento diretamente para a Conferência Nacional de Saúde, e também foram eleitos delegados para defendê-las”, contou Suely.