A Diretoria Executiva, conselheiros e membros de comissões do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) participaram ontem (25/09) de painel sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016, a respeito do ensino a distância para cursos da área da saúde, que ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Organizado pelo Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde (FCAFS-SP), o debate teve como objetivo apoiar a aprovação do PL na íntegra, respeitando a redação original, sem substitutivos ou adição de emendas. O evento contou com a participação do deputado federal Orlando Silva; e do representante da deputada estadual Leci Brandão, Manoel Júlio de Souza Vieira.

De autoria do então deputado federal Rodrigo Pacheco e atual senador e presidente do Senado Federal, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e exclui os cursos de formação da saúde da matriz curricular dos cursos de graduação na modalidade EaD. Ou seja, ficam resguardadas todas as etapas do processo formativo de médicos-veterinários e demais profissionais da área da saúde.

O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, afirma que a aprovação do PL na íntegra representará uma importante vitória para as profissões da saúde. “Em nome da categoria, agradeço a sensibilização e o esforço coletivo, em especial ao relator do projeto, e demais representantes públicos e políticos que abraçam essa causa conosco, como os deputados Orlando Silva e Leci Brandão, hoje aqui presentes. A aula prática é imprescindível durante a graduação em Medicina Veterinária e ela impacta na qualidade da formação profissional e na assistência em saúde à população”, disse.

Durante sua apresentação, Mossero reforçou a importância da mobilização da classe em prol da sanção do PL, e da necessidade de maior engajamento político dos profissionais, a fim de criar uma base aliada à Medicina Veterinária e a Zootecnia no Congresso Nacional. “A classe precisa se unir para ter força política e mudar esse cenário”, enfatizou.

O presidente do FCAFS-SP, Waldecir Paula Lima, destacou o incentivo do Ministério da Educação (MEC) para a abertura dos cursos de graduação na modalidade à distância, e fez questão de enfatizar que o Fórum não é contra o uso da tecnologia para fins educacionais, entretanto, entende que está sendo desprezada a natureza das profissões. “A formação em saúde necessita da vivência presencial do aluno. Isso é extremamente preocupante. Entendemos que os conselhos de classe não tem ingerência legal sobre a questão formadora educacional, mas serão essas instituições que deverão fiscalizar, no futuro, se o profissional tem condição de exercer seu ofício”, enfatizou Lima.

Ao final do debate, no qual os 14 conselhos da saúde tiveram tempo para discursar, foi entregue um posicionamento, por escrito, ao deputado Orlando Silva, que será encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados. “Foi uma decisão acertada do Fórum e dos conselhos profissionais pautar este debate na Alesp, que abre uma ampla discussão sobre a conveniência ou não de termos EaD em saúde. Saio deste encontro convencido de que precisamos lutar para garantir a qualidade do ensino presencial nesta área, apesar de todos os desafios políticos, econômicos e sociais que enfrentamos na educação”, disse o deputado.

Também estiveram presentes no painel a tesoureira do Regional, Rosemary Viola Bosch; a presidente da Comissão de Entidades Veterinárias, Maria Cristina Timponi; o presidente da Comissão de Alimentos, Ricardo Moreira Calil; a integrante da Comissão de Medicina Veterinária Legal, Noeme Sousa Rocha; a conselheira, Suely Stringari de Souza; a membro da Comissão de Políticas Públicas, Juliana Kopczynski Lima; o diretor técnico médico-veterinário, Leonardo Burlini; a assessora técnica médica-veterinária, Alessandra Fonseca; e a ex-conselheira do CRMV-SP, eleita para a representar São Paulo como conselheira na próxima gestão do CFMV, Mitika Kuribayashi Hagiwara.

São integrantes do FCAFS as seguintes profissões:

-Farmácia;

-Enfermagem;

-Odontologia;

-Medicina;

-Medicina Veterinária;

-Psicologia;

-Fisioterapia e Terapia Ocupacional;

-Serviço Social;

-Técnicos em Radiologia;

-Biologia;

-Biomedicina;

-Educação Física;

-Fonoaudiologia; e

-Nutrição.