O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) têm se manifestado arduamente contra o aumento do número de cursos de graduação à distância no País, em especial na área da Saúde, autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). A defesa da qualidade do ensino da Medicina Veterinária tem sido uma das principais bandeiras do Sistema CFMV/CRMVs.

No último dia 29 de novembro, a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 2.041 paralisou, por 90 (noventa) dias, a análise de pedidos de autorização e credenciamento, na modalidade EaD, para diversos cursos de graduação, sem, contudo, especificar a Medicina Veterinária. No entanto, novas autorizações para cursos de graduação EaD na área de saúde foram suspensas por decisão da 4ª Vara Federal Cível de Goiás no dia 19 de outubro, a qual contemplou a Medicina Veterinária. A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) em 2022, é consequência de representação enviada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) quatro anos antes.

O pedido do MPF define como prazo a conclusão da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2026, que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde, ou a devida regulamentação do Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispositivos que podem definir regras mais claras para a graduação a distância nesta área.

“A defesa da qualidade do ensino é um desafio que exige a nossa atenção e comprometimento. Por isso, o CRMV-SP, junto ao Sistema CFMV/CRMVs, tem atuado ao lado da classe política e do poder executivo para que novas autorizações para graduação a distância na área da saúde sejam suspensas em definitivo. Temos uma decisão a nosso favor. Seguiremos lutando, junto ao CFMV e demais regionais, pela qualidade de ensino da Medicina Veterinária em nosso País”, disse Odemilson Donizete Mossero, presidente do Regional.

O presidente do CRMV-SP reitera que “a tecnologia é uma importante ferramenta destinada a agregar valor à educação, porém, não deve ser considerada um fim, tanto pelas instituições formadoras, quanto pelas autoridades da área da educação, bem como nos cursos de formação na área da saúde, cuja necessidade de atividades práticas/presenciais é fundamental para a formação de um profissional qualificado para atuar junto a sociedade”.

À frente da Comissão de Educação da autarquia, o vice-presidente Fábio Manhoso, lembra os projetos que estão sendo desenvolvidos junto à sociedade e que visam a constante melhoria do ensino no Estado de São Paulo. “Visitamos instituições de ensino, criamos um selo de Certificação de Cursos de Medicina Veterinária, promovemos encontros com coordenadores de cursos, entre outras ações, a fim de somar e contribuir para as boas práticas educacionais. A Medicina Veterinária é uma profissão de segurança pública e tem uma grande responsabilidade junto a Saúde Única, que é o pilar entre a saúde animal, humana e ambiental”, disse.

Manhoso reforça, ainda, a importância da manifestação ativa da classe em prol da luta pelo ensino da Medicina Veterinária. “Todos os profissionais devem estar atentos a essa questão, e acompanhar de perto quem são os legisladores que estão com o olhar voltados para o ensino a distância. Precisamos repudiar essas medidas e lutar pela dignidade do futuro da nossa profissão”.