Decisão judicial exige RT médico-veterinário em estabelecimento que comercializa vacinas
![](https://crmvsp.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/29.04.2024_Decisao-judicial-exige-RT-medico-veterinario-em-estabelecimento-que-comercializa-vacinas_Adobe_Stock-1024x683.jpeg)
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região de São Paulo julgou recentemente uma apelação cível e decidiu que o comércio de vacinas em geral para animais se enquadra como atividade médica-veterinária, por isso, é obrigatória a contratação de um profissional como responsável técnico (RT) pelo estabelecimento. A decisão ocorreu após fiscalização realizada pelo Conselho […]
Decisão judicial reafirma necessidade de inscrição ativa de professores nos conselhos regionais
![Sala de aula com várias carteiras escolares e uma ampla janela ao fundo. Há também uma lousa verde.](https://crmvsp.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/07.02.2024_Decisao_judiciala_em_favor_do_CRMVSP_reafirma_obrigatoriedade_ADOBE_STOCK_MATERIA-1024x574.jpg)
A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que profissionais médicos-veterinários e zootecnistas que exercem a docência com dedicação exclusiva devem manter inscrição ativa e regular perante os Conselhos Regional de Medicina Veterinária. A decisão é uma vitória para o Sistema CFMV/CRMVs e ocorre após o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo […]
Justiça exige RT médico-veterinário em estabelecimento que comercialize vacinas para animais
![Na imagem há um frasco de vacina e uma agulha](https://crmvsp.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/06.06.2022_Justica_exige_RT_medico-veterinario_em_estabelecimento_que_comercialize_vacinas_para_animais_Freepik_1-1024x683.jpg)
A 1.ª Vara Cível Federal de São Paulo julgou recentemente processo judicial e decidiu que o comércio de vacinas em geral para animais se enquadra como atividade médica-veterinária, por isso, é obrigatória a contratação de um profissional como responsável técnico (RT) pelo estabelecimento A decisão ocorreu após o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado […]
Decisão judicial determina aprovação de mutirões de castração junto ao CRMV-SP
![](https://crmvsp.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/cute-white-and-brown-terrier-dog-sitting-on-a-street-1024x683.jpg)
Após ação movida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a 7ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a obrigatoriedade de registro e aprovação prévia de projeto técnico junto à autarquia para a realização de mutirão de castração, bem como da homologação da anotação de responsabilidade técnica (ART) do […]