Justiça reafirma necessidade de registro e RT em empresa produtora de colágeno bovino
Após ação movida contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a Justiça Federal decidiu pela manutenção da obrigatoriedade de registro e contratação de responsável técnico (RT) médico-veterinário em empresa de produção de colágeno bovino. O processo, instaurado pela empresa NovaProm, uma das unidades de negócios do grupo JBS, que […]
Decisão judicial exige RT médico-veterinário em estabelecimento que comercializa vacinas
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região de São Paulo julgou recentemente uma apelação cível e decidiu que o comércio de vacinas em geral para animais se enquadra como atividade médica-veterinária, por isso, é obrigatória a contratação de um profissional como responsável técnico (RT) pelo estabelecimento. A decisão ocorreu após fiscalização realizada pelo Conselho […]
Decisão judicial reafirma necessidade de inscrição ativa de professores nos conselhos regionais
A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que profissionais médicos-veterinários e zootecnistas que exercem a docência com dedicação exclusiva devem manter inscrição ativa e regular perante os Conselhos Regional de Medicina Veterinária. A decisão é uma vitória para o Sistema CFMV/CRMVs e ocorre após o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo […]
Justiça exige RT médico-veterinário em estabelecimento que comercialize vacinas para animais
A 1.ª Vara Cível Federal de São Paulo julgou recentemente processo judicial e decidiu que o comércio de vacinas em geral para animais se enquadra como atividade médica-veterinária, por isso, é obrigatória a contratação de um profissional como responsável técnico (RT) pelo estabelecimento A decisão ocorreu após o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado […]
Decisão judicial determina aprovação de mutirões de castração junto ao CRMV-SP
Após ação movida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a 7ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a obrigatoriedade de registro e aprovação prévia de projeto técnico junto à autarquia para a realização de mutirão de castração, bem como da homologação da anotação de responsabilidade técnica (ART) do […]