O Brasil tem conseguido ampliar o mercado da proteína animal, apesar da pandemia. Por outro lado, o número de casos da Covid-19 ainda segue em curva ascendente, ligando um sinal de alerta nos frigoríficos, segmento intensivo em mão de obra, o que pode favorecer a disseminação da doença.
Assim, com o objetivo de manter o abastecimento alimentar, os empregos e a atividade econômica, garantindo o fornecimento de alimentos seguros à população, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os Ministérios da Saúde e da Economia lançaram um manual de boas práticas.
“A iniciativa deverá se transformar em portaria, ou seja, terá força de lei. Ela apoia o setor produtivo na busca por harmonização de iniciativas, o que tem sido bem-sucedido por meio de protocolos emitidos pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) juntamente com o Hospital Albert Einstein. E dará segurança jurídica às agroindústrias seguirem produzindo alimentos para a população, preservando a saúde dos colaboradores”, Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA.
O documento recomenda protocolos para afastamento de funcionários com suspeita de contaminação; medidas de distanciamento na linha de produção, refeitórios e vestiários; para evitar aglomerações na entrada e saída do estabelecimento; entre outros. Lembrando que essas medidas adotadas não significam qualquer supressão ou autorização para o descumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
Cumprimento obrigatório
Na semana passada, foi publicada a Portaria Conjunta nº 19 (19/06/2020) definida pelo Mapa e ministérios da Economia e da Saúde, com participação do Ministério Público do Trabalho, com orientações de cumprimento obrigatório para frigoríficos e indústrias de laticínios.
De acordo com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a portaria, que substitui o Manual de recomendações, visa harmonizar as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e manter a produção e o abastecimento alimentar nacional e mundial.
Padronização de procedimentos
No âmbito estadual, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), encaminhou, no início de abril, a todas as regionais, o Comunicado nº. 01/2020 do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa) com orientações para padronizar os procedimentos nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo (Sisp).
“Orientamos que todos os estabelecimentos registrados no Sisp devem manter suas equipes de controle de qualidade à frente dos trabalhos e, sempre que possível, de modo a não comprometer a produção e a qualidade dos produtos, um número reduzido de funcionários e/ou maior distanciamento entre eles”, enfatiza o médico-veterinário Bruno Bergamo Ruffolo, que atua na CDA.
Orientações incluem:
– manutenção das vistorias dos estabelecimentos, assim como as fiscalizações de rotina e atendimento à denúncias e às atividades de abate;
– inspeção ante e post mortem devem continuar sendo realizada pelos médicos-veterinários, responsáveis técnicos do estabelecimento e sua equipe de controle de qualidade;
– sob a forma remota, estão mantidos o recebimento e a análise de documentos para registro de estabelecimento, ou de alteração e rótulos.
Prevenção
Santin destaca que o controle de processos, o foco na saúde animal e na padronização dos produtos são alicerces fundamentais, não só durante crises. “Em meio à pandemia, entraram nesta equação a intensificação de cuidados sanitários já adotados, assim como o foco em sensação de segurança, pois tão ruim quanto a falta de cuidados necessários é a sensação de que os devidos cuidados não foram tomados”, enfatiza o diretor-executivo da ABPA.
O médico-veterinário Ricardo Moreira Calil, presidente da Comissão Técnica de Alimentos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), alerta para o fato de que, até o momento, não há evidências de que a Covid-19 possa ser transmitida pelos alimentos. “Por isso, todos os cuidados na prevenção de contaminação devem ser tomados, pois assim será possível evitar todo e qualquer microorganismo perigoso à saúde.”
(Ricardo Santin)
Acesse o manual completo AQUI.
