Relatório realizado pela Comissão Nacional de Educação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV) apresenta um quadro preocupante sobre a qualidade dos cursos de graduação em Medicina Veterinária aprovados pelo Ministério da Educação (MEC) no período de 2018 a 2021.

O Diagnóstico Situacional de Qualidade dos Projetos Pedagógicos dos cursos de Medicina Veterinária submetidos a análises para fins de autorização foi baseado na avaliação de 40 processos recebidos pelo MEC no período mencionado.

Os projetos para abertura de novos cursos foram encaminhados pelo Ministério da Educação (MEC) à CNEMV do CFMV, empossada em 19 de agosto de 2020, para a obtenção de um parecer técnico da entidade.

Segundo a presidente da Comissão, Maria José de Sena, devido à baixa qualidade dos projetos, foi realizada também uma análise crítica, considerando os dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019, que já tinham sido estudados anteriormente. O resultado foi parecer desfavorável para todos os cursos, por não atenderem os critérios mínimos da avaliação.

Manifesto e ação civil

Durante a 1ª Câmara Nacional de Presidentes de 2023 do Sistema CFMV/CRMVs, realizada entre os dias 15 a 17/03, em Bonito, no Mato Grosso do Sul, foi elaborado um manifesto em defesa do ensino da Medicina Veterinária, assinado por todos os presidentes. A “Carta de Mato Grosso” visa dar embasamento e sustentação para dialogar com o Ministério da Educação (MEC) e o Congresso Federal.

Diante do cenário apresentado pelo relatório, o CFMV também ajuizou Ação Civil Pública (ACP) visando à suspensão dos processos e atos autorizativos relacionados a novos cursos e vagas na área da Medicina Veterinária por, no mínimo, cinco anos, ou até que seja possível verificar a qualidade dos cursos existentes e reformular os marcos regulatórios em termos compatíveis com a garantia de qualidade do ensino superior.

Atualmente, são 536 escolas com autorização de funcionamento, 22 no modelo Ensino a Distância (EaD). No mundo, há 320 cursos superiores na área. “É urgente que haja fiscalização e qualidade dos cursos de graduação, de forma a assegurar a formação adequada dos futuros profissionais”, enfatizou o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

Aspectos críticos

“O resultado do Enade 2019 revela a situação preocupante da qualidade do ensino da Medicina Veterinária em nosso País. E, o pior, é que essa é uma realidade que vem sendo observada a cada edição do exame nos últimos anos, conforme demonstram os comparativos de conceitos dos cursos”, destaca a presidente da Comissão, Maria José de Sena.

Os aspectos mais críticos observados, de acordo com ela, foram a total ausência de informações sobre infraestrutura nos projetos pedagógicos apresentados, e o perfil de formação do corpo docente, especialmente considerando as áreas de atuação privativa do médico-veterinário, assim como o número de docentes por curso, que deixou a desejar em praticamente 100% dos cursos avaliados.

Outro ponto importante salientado no relatório refere-se à categoria administrativa das instituições, sendo 38 privadas com fins lucrativos e duas privadas sem fins lucrativos. Isso também foi considerado alarmante, já que a maioria absoluta dos cursos de pior qualidade são aqueles ofertados por instituições privadas com fins lucrativos.

De todas as regiões

As propostas avaliadas para abertura de novos cursos foram oriundas de todas as regiões brasileiras. O maior número foi enviado do Nordeste, com 12, sendo três de Pernambuco, dois da Bahia, dois do Ceará, dois da Paraíba, dois do Piauí e um do Rio Grande do Norte.

Em segundo lugar está o Sudeste, com 10 pedidos, região que teve também o Estado com mais projetos. Foram quatro somente de Minas Gerais. Além disso, Espírito Santo e São Paulo mandaram três projetos cada um.

Foram recebidos, ainda, cinco do Centro Oeste (dois do Distrito Federal, dois de Goiás e um do Mato Grosso), oito da região Norte (três do Pará, três de Rondônia, um do Amapá e um do Tocantins), e cinco do Sul (dois   do  Paraná e  três  de  Santa  Catarina).

Documento técnico

Apesar da inadequação dos projetos, o parecer do CNEMV e o relatório não barram a abertura de novos cursos. Portanto, mesmo com parecer desfavorável do CFMV, os 40 já foram aprovados pelo MEC e estão em funcionamento.

“O Relatório é um documento técnico com informações importantes que devem ser consideradas, porque elas estão relacionadas diretamente com a qualidade da formação profissional de indivíduos que vão praticar, no futuro, os conhecimentos adquiridos. Por isso, o CFMV vai encaminhar uma cópia ao MEC, mais precisamente à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior-SERES, para análise e tomada de providências”, informa Maria José de Sena.

O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti, assegurou a articulação com os ministérios da Educação, Saúde, Casa Civil e o Poder Legislativo para apresentar a Carta de Mato Grosso, em defesa da qualidade do ensino 100% presencial para a Medicina Veterinária. Uma segunda Ação Civil Pública (ACP) também foi protocolada contra o ensino à distância para cursos de Medicina Veterinária. “Meu grande sonho é que qualquer curso da nossa área tenha o aval definitivo do CFMV, após análise aprofundada, banindo irremediavelmente o EaD na graduação.”

Alerta necessário

O vice-presidente do CRMV-SP e presidente da Comissão Técnica de Educação do Regional, Fábio Manhoso, destaca a forma assertiva como o Sistema Conselho Federal Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) vem se empenhando para a valorização do ensino e na busca pela qualidade na formação. E lamenta a falta de atenção ao trabalho realizado, que considera de excelência.

Na opinião de Fábio Manhoso, trata-se de uma contribuição extremamente importante que o Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio de sua Comissão Nacional de Educação, deixa ao MEC, no sentido de apresentar indicadores que demonstram a insuficiência desses 40 projetos pedagógicos para a implementação de qualquer um dos cursos.

“O que nos causa certa temerosidade, é o fato de que, em que pese essa avaliação, todos os cursos terem sido aprovados, sem ao menos uma solicitação de adequação por parte do MEC para minimizar essa distância do que se busca, ou seja, a qualidade e o atendimento às Diretrizes Curriculares”, ressalta.

Para o presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, é imperativo chamar a atenção para o problema. “É uma situação estarrecedora e a sociedade precisa ter conhecimento. Conforme já pleiteado junto ao MEC, o Sistema CFMV/CRMVs precisa ser ouvido. Estamos, inclusive, fazendo um esforço junto à classe política para obtermos apoio”, ressalta.

Aproximação e apoio

No CRMV-SP, a Comissão de Educação, desde o início da atual gestão, em abril de 2021, tem focado no esforço de aproximação com os cursos de Medicina Veterinária, no sentido de colaborar para o aprimoramento das instituições. No dia 28/04, o Regional realiza o II Encontro de Coordenadores de Cursos de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo com o objetivo de orientar e debater sobre a qualidade do ensino e boas práticas. 

O presidente da Comissão, Fábio Manhoso, explica que causa preocupação, em primeiro lugar, o número elevado de cursos de Medicina Veterinária no Brasil, já que mais da metade das faculdades do mundo estão aqui. “Precisamos de um olhar qualitativo, porém o que está ocorrendo é um olhar quantitativo. Como Conselho temos buscado fortalecer as instituições para obtermos esse resultado”, afirma.

Nesse sentido, um exemplo é a campanha “Melhor Escolha”, projeto inédito do CRMV-SP para apresentar de forma simples aos estudantes os itens a serem observados para a escolha de um curso de qualidade. O Sistema de Certificação de Cursos, cujo primeiro edital será apresentado no II Encontro, é outra iniciativa do Regional, esta voltada para as faculdades. Trata-se de um instrumento de avaliação que confere às instituições um selo equivalente à qualidade do ensino oferecido. “Com essas ações, hoje nós temos como responder à sociedade, quando indagados, o que é um bom curso de Medicina Veterinária para o CRMV-SP”, conclui Fábio Manhoso.