O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que vai instituir formalmente, dia 02/04, o Comitê Técnico Permanente de Autocontrole, em Brasília. A Portaria nº 24 é um dos passos para estabelecer mudanças no sistema de controle de inspeção de qualidade da produção agropecuária. No novo sistema, o fabricante é responsabilizado pela mercadoria que coloca no mercado.

Em seminário realizado em fevereiro sobre o assunto, a ministra Tereza Cristina defendeu a adoção de procedimentos de fiscalização e auditoria mais modernos no setor produtivo para garantir maior segurança e qualidade ao consumidor. “O autocontrole nada mais é do que a responsabilidade de ambos os lados. O setor privado tem que cumprir sua parte e nós precisamos ir lá e ver se os protocolos estão sendo seguidos”, enfatizou a ministra.

O comitê, que será instalado na próxima semana, deverá propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar atos normativos que serão necessários, apoiar a articulação de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerir subcomitês para temas específicos.

Os avanços nos modelos de autocontrole seguem a tendência crescente do uso de sistemas voluntários de certificação de qualidade e muitos países da União Europeia já criaram normatizações sobre isso. Além do seminário, o sistema foi discutido em reunião com representantes estaduais e do Distrito Federal, que integram o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa).

Responsabilidades definidas

Segundo Guilherme Leal, secretário de Defesa Agropecuária (SDA), é importante pensar em autocontrole não somente na inspeção de produtos de origem animal, mas também nos vegetais, bebidas e insumos (adubos e defensivos). Por isso, o comitê vai estruturar o programa de autocontrole no Ministério e em órgãos regionais ligados ao Mapa, com a participação do setor privado.

“Precisamos delimitar bem a responsabilidade do setor público e do privado para avançar de forma tranquila. A área pública vai continuar com a elaboração das normas, auditorias, fiscalização e certificação e as empresas terão que aprimorar seus processos. A inspeção antes e depois do abate continuará sendo feita por auditores fiscais do Ministério”, alerta Leal.

Pontos de checagem

O secretário adjunto da SDA, Fernando Mendes acrescenta que estão sendo incluídos novos pontos de checagem no processo produtivo, que serão conduzidos por médicos-veterinários, engenheiros de alimentos e outros. Ele lembra que inexiste risco zero na produção e, por isto, os estabelecimentos devem estar prontos a identificar riscos.

“A responsabilidade sobre o produto é de quem produz. Mas muitas vezes esse papel é transferido ao Estado, que, na verdade, tem de ser responsável pela verificação, aplicação de medidas punitivas e retirada do mercado quando identifica problema em determinado produto.”

Tarefa compartilhada

Atualmente, a fiscalização do ministério acompanha o fluxo produtivo até o final e, com o autocontrole, esta tarefa será compartilhada com o setor privado. Para tornar a fiscalização mais eficiente e viabilizar o autocontrole, o Mapa vai acelerar a informatização e automatização dos processos.

Leal adianta que a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) fará com que responsabilidades, que são executadas pelo Governo Federal, sejam feitas pelas agências de defesa estaduais, dependendo de treinamento de pessoal, sistemas informatizados e recursos.