A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA) publicou, no Diário Oficial da União, da última sexta-feira, a Instrução Normativa nº 17, que aprovou o Regulamento Técnico sobre a Identidade e Requisitos de Qualidade de produto cárneo temperado.

Agora, 31% desses produtos que ainda passavam por aprovação prévia terão registro automático. Isso agilizará para as empresas produtoras e reduzirá o tempo de análise das solicitações dos demais produtos que dependem da aprovação prévia do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

A norma abrange carnes e miúdos temperados de diferentes espécies animais (bovinos, suínos, aves, ovinos, outros animais de açougue e peixes). De acordo com o ministro Blairo Maggi, a medida “desonerará nossos servidores do trabalho de análise, agilizará o registro para as empresas (será imediato) e diminuirá a fila para os produtos que ainda precisam de análise”.

Com a publicação do Decreto n° 9.013, do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA), em março do ano passado, os parâmetros relativos a esses produtos passaram a necessitar de regulamentação.

Prazo

A elaboração da IN resultou de consulta pública e contribuição de diferentes áreas técnicas do Dipoa, do Laboratório Nacional Agropecuário e representantes do setor produtivo indicados pela Câmara Setorial.

Os estabelecimentos que já possuem produtos cárneos temperados registrados terão prazo de 365 dias, a partir da publicação da IN, para atualizar o registro de seus produtos e atender aos requisitos estabelecido no regulamento técnico aprovado. Uma das exigências é que tenham embalagens específicas que garantam proteção contra contaminação, devendo ser mantidas sob condições adequadas de armazenagem e transporte.