STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da Lei Estadual nº 17.972/2024, sancionada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas, que regulamenta a criação e comercialização de cães e gatos no estado de São Paulo, e com a medida a obrigação de criadores profissionais efetuarem a castração cirúrgica dos filhotes antes dos quatro meses de idade. […]
Entenda pontos positivos e negativos da lei que regula criação e comércio de animais em São Paulo
Na última quinta-feira (11/07), a Lei Estadual nº 17.972 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, regulamentando a criação e a comercialização de cães e gatos no estado de São Paulo. Para conhecimento dos pontos positivos e negativos da norma, bem como das articulações feitas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São […]
Manual auxilia no entendimento acerca da estrutura necessária para o funcionamento dos diferentes tipos de estabelecimentos médico-veterinários
Visando esclarecer as diferenças entre os tipos de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e os requisitos necessários para a estruturação de cada serviço, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) lança o manual “Estruturação de Estabelecimentos Médico-Veterinários”, que traz orientações sobre a Resolução CFMV […]
CRMV-SP e Cosap propõem campanhas de conscientização e legislações conjuntas
Na última sexta-feira (13), integrantes das comissões técnicas de Bem-estar Animal; Medicina Veterinária Legal; e Saúde Pública Veterinária, bem como da assessoria técnica médica-veterinária do CRMV-SP, participaram de reunião junto a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos. […]
Decisão judicial determina aprovação de mutirões de castração junto ao CRMV-SP
Após ação movida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a 7ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a obrigatoriedade de registro e aprovação prévia de projeto técnico junto à autarquia para a realização de mutirão de castração, bem como da homologação da anotação de responsabilidade técnica (ART) do […]
Responsabilidade Técnica na nutrição de cães e gatos abre ciclo de palestras do CRMV-SP
Está marcado para quarta-feira (30/03), às 19h30, o início do ciclo de palestras sobre Responsabilidade Técnica, encontros promovidos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), por meio de sua Comissão de Responsabilidade Técnica, que ocorrerão ao longo deste ano. A série de encontros será em formato digital e é voltado […]
CRMV-SP promove ciclo de palestras sobre a importância da Responsabilidade Técnica
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), por meio de sua Comissão de Responsabilidade Técnica, realizará uma série de palestras, em formato digital, abordando as principais dúvidas sobre o tema. O objetivo dos eventos, segundo a organização, “é provocar reflexão e promover a conscientização profissional por meio de atualização de […]
CRMV-SP contribui para projeto de lei que prevê punição para quem atropelar e não socorrer animais
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) contribuiu tecnicamente para a criação do Projeto de Lei (PL) 142/2021, apresentado pelo vereador Eduardo Nascimento, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Marília. A contribuição do Conselho se deu no sentido de orientar a redação, […]
Concessão de Selo Arte a produtos cárneos artesanais: profissionais podem opinar
Segue aberta até o dia 16/08 a consulta pública para o envio de sugestões de requisitos mínimos de boas práticas para que produtos cárneos artesanais (embutidos, linguiças, defumados) possam pleitear o Selo Arte. A consulta pública está prevista na Portaria nº 79/20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com as sugestões recebidas, a […]
Nova regra atualiza diretrizes do programa nacional para erradicação da febre aftosa
Neste mês, entrou em vigor a norma que atualiza as diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). A Instrução Normativa (IN) nº 48/20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se alinha ao status atual do País em relação à doença, bem como a condutas internacionais. “Esta norma substituiu, […]
Guia do Mapa alinha normas vigentes e traz boas práticas regulatórias
Recentemente foi aprovado o Guia de Boas Práticas Regulatórias da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio da Portaria nº 191/20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O conteúdo propõe aperfeiçoamento dos processos envolvidos na criação e manutenção de normatizações para a produção animal. O foco é evitar defasagens técnicas e científicas e reduzir […]
Prefeitura de São Paulo esclarece que serviços de banho e tosa, hotel e creche podem funcionar
A Secretaria Municipal da Casa Civil da cidade de São Paulo esclareceu, por meio de ofício, que, com a publicação do Decreto Municipal nº 59.405, em 8 de maio, e a nova redação dada ao rol de serviços essenciais, o funcionamento dos serviços de banho e tosa, assim como de hotéis e creches para cães […]
Alimentação animal: registro de estabelecimentos e produtos passa a ser on-line
O registro de produtos destinados à alimentação animal, bem como de estabelecimentos para a fabricação, fracionamento, importação ou exportação destes itens, agora serão feitos on-line, por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SIPEAGRO.html A Instrução Normativa (IN) nº 17/20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), traz os procedimentos para […]
Prorrogado prazo de consulta pública sobre regulamentação de antiparasitários
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa) prorrogou o prazo para manifestações técnicas para a criação de regulamento voltado aos antiparasitários de uso médico-veterinário, por meio da portaria nº 71/20. Os interessados podem participar até 11/06. A Portaria nº 71/20, estende o prazo da consulta pública proposta pela Portaria […]
Antimicrobianos: regulamento estará sob consulta pública até junho
Foi prorrogado o prazo da consulta pública aberta para receber as sugestões que contribuirão para a criação de regulamento voltado aos antimicrobianos de uso médico-veterinário. Os interessados têm até 11/06 para participar. O prazo para recebimento de manifestações técnicas foi estendido pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), com […]