A Telemedicina é uma das principais inovações da área da saúde, e, com a pandemia da Covid-19, tornou-se uma realidade no Brasil. Contudo, desde que foi regulamentada pela Resolução CFMV nº 1.465/2022, a Telemedicina Veterinária levanta dúvidas quanto a sua utilização. Pensando nisso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) abre as atividades da 6ª Semana do Médico-veterinário com o painel “Telemedicina Veterinária e Publicidade nas Mídias Digitais”, que ocorrerá em 16/11, às 19h, em formato on-line.

O mundo digital provoca a reflexão sobre a segurança das ferramentas disponíveis para o atendimento de pacientes, a elaboração de prontuários e receituários, a gravação de imagens, o uso de assinatura eletrônica e o arquivamento das informações relativas ao atendimento.

Leonardo Burlini Soares, coordenador técnico médico-veterinário do CRMV-SP, explica que somente poderá ser efetivada a teleconsulta nos casos em que tenha sido estabelecida a Relação Prévia Veterinário-Animal-Responsável (RPVAR) na forma de atendimento presencial e devidamente registrada por meio de prontuário. “O médico-veterinário deverá informar ao tutor todas as limitações inerentes ao uso da Telemedicina Veterinária, inclusive sobre sua impossibilidade, se for o caso”, afirma.

De acordo com a presidente da Comissão de Responsabilidade Técnica do Regional, Rosemary Viola Bosch, a Telemedicina Veterinária trouxe novos desafios ligados ao uso de ferramentas digitais para exercer a profissão de forma ética e judicialmente segura. Por se tratar de um serviço on-line, alguns profissionais acreditam que não precisam estar inscritos. Isso é um erro, pois o mesmo deve estar ativo junto ao Sistema CFMV/CRMVs, e as pessoas jurídicas registradas com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada e válida.

 “O conhecimento das resoluções CFMV nº 1.465/2022 e CFMV nº 780/2004, além do cumprimento do Código de Ética do Médico-veterinário, são fundamentais para que o profissional utilize a Telemedicina Veterinária e a publicidade como aliadas de sua carreira”, afirma Rosemary.

Telemedicina Veterinária: estamos preparados?

Embora o padrão-ouro de realização de atendimento clínico seja a consulta presencial, algumas situações permitem o atendimento à distância, segundo o julgamento do profissional e o regramento do CRMV-SP, como o telediagnóstico e o telemonitoramento médico-veterinário.

“Essas modalidades tem como finalidade a transmissão de dados e imagens para serem interpretados, à distância, entre médicos-veterinários e com o objetivo de emissão de laudo ou parecer assinado eletronicamente. São possibilidades interessantes que a Resolução apresenta para a troca de experiências entre profissionais”, afirma a presidente da Comissão de RT da autarquia.

Rosemary faz questão de frisar que o médico-veterinário não é obrigado a utilizar a Telemedicina Veterinária. “A resolução dá ao profissional a autonomia de decidir quanto ao uso da Telemedicina Veterinária, inclusive para a sua impossibilidade, considerando questões éticas e de segurança para a saúde do animal. Assim como na medicina humana, as novas tecnologias vêm para somar e devem ser utilizadas com responsabilidade”, reforça.

Para a médica-veterinária, as tecnologias podem auxiliar em casos específicos, como por exemplo, para tirar alguma dúvida que possa ter ficado durante a consulta presencial. “Qualquer outra questão relacionada ao estado de saúde do animal, deve ser avaliada presencialmente na clínica”, afirma Rosemary.

Aspectos técnicos

De acordo com a assessora técnica médica-veterinária do Regional, Anne Pierre Helzel, além dos aspectos técnicos ligados ao uso da telemedicina, ao utilizar a tecnologia o profissional deve se atentar às limitações das ferramentas digitais. A qualidade das imagens, seja uma gravação ou uma foto, interfere na avaliação do caso apresentado.

“A inaptidão do tutor em identificar corretamente os sinais, a falta de auxílio para manusear o equipamento e demonstrar corretamente as queixas, e a inabilidade em realizar a contenção física necessárias, são fatores que prejudicam o atendimento por meio da teleconsulta”, alerta.

O registro dos atos profissionais em prontuário é uma condição obrigatória necessária a cada atendimento. “Um dos riscos é a perda do histórico de atendimento do paciente, o que gera prejuízos à imagem do profissional, além da possível instauração de processo ético e risco de responsabilidade perante um processo judicial”, alerta Anne Pierre Helzel.

Por isso, é de suma importância que o médico-veterinário faça backup de todos os dados do seu dispositivo para outro ambiente, para que possam ser restaurados se houver perda das informações originais. O procedimento pode ser feito fisicamente, através de um HD, Blu-ray, CD, ou pendrive; ou na nuvem. “Como exemplos de armazenamento em nuvem podemos citar o iCloud, Google Drive, One Drive, entre outros”, ensina Anne.

Publicidade como aliada

O médico-veterinário precisa estar atento ao Código de Ética de forma a utilizar a publicidade nas redes sociais como aliada e não para banalizar a profissão. “A prestação do serviço médico-veterinário não pode ser comparada a um quilo de batatas que você compra na feira. Por isso, não se pode divulgar promoções e descontos. Esse tipo de ação não agrega ao profissional e nem mesmo ao estabelecimento veterinário que faz esse tipo de divulgação”, diz Rosemary Viola Bosch.

O que se tem verificado dentro do CRMV-SP é que, na maioria das vezes, tais promoções são realizadas pelos departamentos de marketing dos estabelecimentos veterinários sem o devido conhecimento ou autorização do responsável técnico. “O número de denúncia de propaganda irregular cresce exponencialmente, e, por isso, o responsável técnico precisa se posicionar. Ele deve ser consultado sobre essas questões, afinal, responde pela gestão da empresa e será responsabilizado solidariamente por tudo que acontecer dentro do estabelecimento veterinário”, alerta Rosemary.

Serviço:

6ª Semana do Médico-veterinário

Painel “Telemedicina Veterinária e Publicidade nas Mídias Digitais”

16/11, às 19h, on-line

Convidados: Rosemary Viola Bosch, presidente da Comissão de Responsabilidade Técnica; Leonardo Burlini Soares, coordenador técnico médico-veterinário; e Anne Pierre Helzel, assessora técnica médica-veterinária do CRMV-SP.