Dezembro Verde: campanha visa prevenção de maus-tratos e do abandono de animais
Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. Para ajudar a reverter esse quadro com graves consequências, foi criada a campanha Dezembro Verde, cujo foco é educar contra o abandono e fomentar a […]
Nova lei de maus-tratos: atuação do médico-veterinário é essencial no combate à impunidade
A sanção da Lei Federal nº 14.064/20, complementar à Lei Federal nº 9.605/98 – conhecida como Lei de Crimes Ambientais – foi amplamente comemorada. Isso porque a nova regra aumenta a punição aos que praticarem maus-tratos contra cães e gatos. Neste contexto, a atuação de médicos-veterinários na realização de laudos de animais vitimados será de […]
Perfil comum de agressores é investigado
O aumento da violência doméstica potencializado pelo isolamento social, imposto pela quarentena, evidenciou o aumento da violência e de maus-tratos contra animais de companhia. É o afirma a médica-veterinária Tália Missen Tremori, da Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal (CTMVL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e tem experiência […]
Crimes contra animais aumentam na quarentena e exigem atenção redobrada
Com o isolamento social necessário para reduzir os casos de Covid-19, há maior convivência entre os familiares nas residências e destes com seus animais. Infelizmente, durante este período, dados têm demonstrado o aumento do número de casos de violência doméstica e de maus-tratos contra cães, gatos e outras espécies de companhia. Não é apenas na […]
Desarticulada rinha de cães em Mairiporã
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) tomou conhecimento da ação realizada em 14/12 pela Polícia Civil de São Paulo, em parceria com a Polícia Civil do Paraná, na qual foi desarticulada uma quadrilha que promovia rinhas de cães no município de Mairiporã (SP). Entre as 41 pessoas detidas está […]
Abandonar animais configura maus-tratos e é crime previsto em lei
O abandono de animais causa sofrimento às espécies, traz prejuízos à saúde pública e é crime previsto pela legislação brasileira. As graves consequências da exposição de cães e gatos à situação de rua impulsionaram a criação da campanha Dezembro Verde, com a adesão de diferentes instituições, tornando o mês período de conscientização e educação sobre […]
Crimes de maus-tratos contra animais marcam abertura da II Câmara de Presidentes
Dirigentes dos 27 conselhos regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) participam da II Câmara Nacional de Presidentes, em Brasília. O encontro, que teve início ontem, 21/10, segue nesta terça-feira, 22/10 e conta com a participação do médico-veterinário Odemilson Donizete Mossero, vice-presidente do CRMV-SP. Antes do debate, o juiz titular da 1ª vara criminal do Gama (Brasília/DF), […]
CRMV-SP inicia parceria histórica com Instituto de Criminalística
Com o objetivo de promover a importância do parecer médico-veterinário nos casos de maus-tratos e expandir as iniciativas de investigação dos crimes contra animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) iniciou parceria com o Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo (IC). Da reunião que iniciou os trabalhos, […]
CRMV-SP participa de CPI que investiga venda ilegal e maus-tratos de animais
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) marcou presença na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a venda de animais com foco nos maus-tratos, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na tarde de ontem (19/09). Na ocasião, Mário Eduardo Pulga, presidente da autarquia, enfatizou a […]
Presença de médico-veterinário RT em canis e pets shops é fundamental
Considerando os recentes casos de denúncias e maus-tratos em canis comerciais, ocorridos durante as últimas semanas, o CRMV-SP lamenta, mais uma vez, os desdobramentos dos casos, uma vez que eles refletem a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobriga a presença do médico-veterinário Responsável Técnico (RT) em canis e petshops. O CRMV-SP […]
Governo Estadual reforça o atendimento às denúncias de maus-tratos a animais
A Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais deu continuidade, nesta segunda-feira (04/02), à Operação de Combate aos Maus-tratos, aumentando a quantidade de patrulhas. As equipes, que já contam com médicos-veterinários e ambulâncias, agora têm apoio do Policiamento Ambiental para dar mais agilidade na averiguação e atendimento às denúncias nos 39 municípios da região metropolitana de […]
É preciso uma mudança cultural para o combate aos maus-tratos
“A criminalização é muito importante, mas se não houver investimentos sócio-educacionais, não alcançaremos a transformação cultural necessária”, afirma Rosangela Ribeiro Gebara, médica-veterinária integrante da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), enfatizando que é imprescindível que haja políticas públicas, não apenas na área de […]
Maus-tratos a animais devem ser monitorados e nortear políticas públicas
Dentre mais de 600 pessoas autuadas por maus-tratos a animais pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, 34% possuíam registros por outros crimes, sendo que os mais violentos – de lesão corporal, homicídio e estupro – representam 20% do total registrado. Os dados são do levantamento mais recente feito pelo pesquisador Marcelo Robis […]
Araras estabelece multas de R$ 200 a R$ 10 mil para maus-tratos a animais
A Prefeitura de Araras, no interior de São Paulo, publicou decreto estabelecendo multas, que vão de R$ 200 a R$ 10 mil, para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos animais. O decreto publicado no Diário Oficial, de 28 de dezembro, determina multa de R$ 200 a R$ 1 mil para infração […]
Lei prevê multa de R$ 5 mil para maus-tratos em Araçatuba
Um projeto de lei, que estabelece multa de R$ 5 mil para crimes de maus-tratos contra animais, foi sancionado em Araçatuba, no interior de São Paulo. O valor pode dobrar em caso de reincidência dos crimes. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 7.722/15. Além de arcar com o valor da multa, o infrator […]